Atualização da carta de princípios

Carta de Princípios de Bioética Médico-Espírita:

Nós, Médicos Espíritas, reunidos no XI MEDNESP, na cidade do Rio de Janeiro, em 17/06/2017, apresentamos a seguinte Carta de Princípios:

Em relação ao aborto:

Considerando que:
1 – Nosso paradigma de bioética é o personalista espírita que contempla a dignidade ontológica, a partir da fecundação, ou seja, formação do Zigoto, onde a vida se inicia;
2 – A vida é um bem indisponível, uma doação do Ser Supremo, que se encontra presente no micro e no macrocosmo, conclusão esta, decorrente de pesquisas científicas sobre a origem da vida que apontam para a existência de um Planejador Inteligente, bem como de estudos sobre a embriogênese e o psiquismo fetal.
3- As dificuldades dos cientistas em definir o que é vida e a impossibilidade de criá-la originariamente em laboratório são alguns entre os muitos dados demonstrativos da grandeza e da complexidade da Criação Divina.
Posicionamo-nos contrariamente a qualquer método que interrompa a vida em algum ponto do continuum “zigoto-velho”, inclusive ao uso da “pílula do dia seguinte” e favoravelmente ao Planejamento Familiar, através de métodos não-abortivos.
Em relação aos fetos anencéfalos:
Considerando que:
1 – O anencéfalo tem preservadas diferentes partes do encéfalo, tais como tronco encefálico, região talâmica e até mesmo porções do córtex cerebral, possuindo, portanto, regiões responsáveis pelo controle automático de funções viscerais como os batimentos cardíacos e a capacidade de respirar por si próprio, ao nascer;
2 – Para distintos cientistas, o tronco encefálico e porções adjacentes de regiões mais profundas do cérebro representam o substrato de ligação entre a mente e a consciência (evidência que sinaliza a presença do Espírito);
Manifestamo-nos contrariamente ao aborto do anencéfalo, pois não podemos reduzi-lo a uma “coisa descartável”, reconhecendo seu direito à própria vida, ainda que temporária.
Em relação às células – tronco embrionárias:
Considerando que:
1 – As pesquisas com células-tronco embrionárias, embora, teoricamente, mais promissoras, têm revelado, na prática, alto risco na geração de tumores, sendo passíveis de provocar rejeição;
2 – Essas pesquisas são realizadas sem o devido respeito ao embrião, reduzido simplesmente à condição de “coisa”;
3 – Uma vida (a do embrião) não pode ser interrompida em benefício de outra;
4 – As pesquisas mais recentes têm demonstrado maior praticidade e boa potencialidade no emprego das células-tronco adultas, com menor risco de rejeição ou de provocar tumores.
Declaramo-nos contrários à utilização das células-tronco embrionárias, quer seja em pesquisas ou em terapias, mas posicionamo-nos favoravelmente à utilização das células-tronco presentes no indivíduo adulto e no cordão umbilical.
Em relação à eutanásia, à distanásia e à morte natural:
Manifestamo-nos:
1 – Contrariamente a qualquer meio intencional que antecipe a morte natural do ser humano, seja pela eutanásia, ativa ou passiva, ou pelo suicídio assistido.
2 – Contrariamente à distanásia, por entendermos tratar-se de um prolongamento inútil da vida, por uma obstinação terapêutica ou diagnóstica, através de meios artificiais que não trazem benefícios imediatos ao paciente, levando-o a uma morte agoniada, com muito sofrimento orgânico, psíquico e espiritual.
3 – Contrariamente ao testamento vital (conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestado pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade), pois ninguém pode prever, antecipadamente, a maneira ou condição de como irá morrer e, decidir sobre condutas de diagnóstico e/ou tratamento que poderão proporcionar benefícios para a sua vida.
4 – Favoravelmente à ocorrência da morte natural, a que se dá no tempo certo.
Compete-nos respeitar a autonomia do paciente – suas crenças, medos, desejos e esperanças -, oferecendo-lhe apoio médico, psicológico, religioso e familiar, que lhe possibilite morrer sem dor e viver, com dignidade, seus últimos instantes de vida terrena. Compreendemos o processo do morrer como uma fase importante para o aperfeiçoamento do Espírito, repleto de experiências enriquecedoras, tanto para o médico, quanto para o paciente, sobretudo, quando ambos têm os olhos voltados para a realidade da vida imortal.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2017