Nota técnica da Associação Médico-Espírita do Brasil sobre violência sexual, gravidez na infância e puberdade e aborto

09 de setembro de 2020
Nota Técnica da Associação Médico-Espírita do Brasil sobre Violência Sexual, Gravidez na Adolescência e Puberdade e Aborto.
A Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-BR), posicionou-se no dia 18/08/2020, através de nota publicada em redes sociais, de forma veemente, apontando seu posicionamento contrário à interrupção da gestação da menina de 10 anos de idade, da cidade de São Mateus (ES). Em momento algum a nota emitida fez qualquer tipo de julgamento da menina, considerada desde o primeiro momento como vítima, mas defendeu a voz emudecida do ser humano que se desenvolvia intraútero.
Leia na íntegra aqui.

Nota Técnica da Associação Médico-Espírita do Brasil sobre Violência Sexual, Gravidez na Adolescência e Puberdade e Aborto.

“Não estamos na obra do mundo para aniquilar o que é imperfeito, mas para completar o que se encontra inacabado. Renovemos para o bem, transformemos para a luz.O Supremo Pai não nos concede poderes para disseminarmos a morte. Nossa missão é de amor infatigável para a Vida Abundante”.
Emmanuel (Vinha de Luz)

A Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-BR), posicionou-se no dia 18/08/2020, através de nota publicada em redes sociais, de forma veemente, apontando seu posicionamento contrário à interrupção da gestação da menina de 10 anos de idade, da cidade de São Mateus (ES). Em momento algum a nota emitida fez qualquer tipo de julgamento da menina, considerada desde o primeiro momento como vítima, mas defendeu a voz emudecida do ser humano que se desenvolvia intraútero.
Em complemento à nota, a AME-BR se posiciona de forma técnica e doutrinária sobre os fatos ocorridos, ressaltando a hediondez da violência de qualquer tipo, principalmente a violência contra a infância e o ato violento do aborto, em qualquer etapa da gestação e reafirma a existência de uma ideologia pró-aborto que se utiliza de situações como a ocorrida em São Mateus para impor sua vontade, em detrimento do desejo expresso da maioria dos cidadãos brasileiros.
O conceito de Ideologia é amplo e não necessariamente ligado a uma doutrina ou regime político, podendo caber como sua definição original de estudo de ideias que movimentam o ser.(SYPNOWICH, 2014).
A AME-BR segue em seu posicionamento bioético seguro, personalista, não-utilitarista, em favor da vida.

ABORTO: UMA VISÃO DA BIOÉTICA PERSONALISTA ESPÍRITA

“Por que o espírita é contra o aborto”
1- Porque está convencido de que a vida é um bem indisponível, outorgado por Deus;
2- Sabe que a vida tem um Planejamento Superior;
3- Todo espírito tem o direito de passar pelo crisol das encarnações sucessivas;
4- Tem convicção de que o zigoto ou célula ovo é um sujeito de direito;
5- Reconhece os direitos do embrião, deficiente ou não;
6- Respeita no feto a grandeza do continuum (não elimina embriões ou fetos em gravidezes múltiplas, nem com pílula do dia seguinte, nem em casos de malformações ou de estupro nem em qualquer outra circunstância, a não ser em caso em que necessite salvar a vida da mãe de um perigo imediato e isso resulte em morte fetal. Nesse caso não há dolo, intenção de matar, somente de assegurar o direito de precedência da mãe à vida;
7- Abomina a violência (o aborto é sempre um crime e não se elimina um crime por decreto);
8- Defende um amplo programa de Planejamento Familiar.
(Dra. Marlene Nobre – “O Clamor da Vida” (NOBRE, 2019)

A vida é o primeiro e o mais importante direito do ser humano. Sem a vida os demais direitos não têm valor. Na questão 880 do Livro dos Espíritos Kardec pergunta “Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem? O de viver, é a resposta. Por isso ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer nada que possa comprometer sua existência corporal”(ALLAN KARDEC; RIBEIRO, 2007)
A vida humana não pode ser relativizada. O conceito de pessoa humana não deve ser consequência de determinismo econômico ou político, nem das relações culturais de determinado momento histórico. Vida e pessoa humana são intemporais. Portanto, a vida é um bem indisponível outorgado por Deus, não cabendo ao Estado ou a qualquer um decidir quem pode ou não viver. No momento da concepção, um novo ser humano está formado, com direito natural à existência. Como bem coloca Marlene Nobre no seu livro A Alma da Matéria:
“Não há dúvida de que a noção de pessoa para a Doutrina Espírita é a do ser que tem uma dignidade intrínseca, ontológica, conferida pela presença da alma, o elemento imortal, de origem divina, que necessita do corpo físico como instrumento para aprender e evoluir, continuamente, através de encarnações sucessivas. Esse ponto é fundamental para distinguir o conceito espírita de pessoa dos demais: o princípio da reencarnação, segundo o qual o Espírito passa por um número incontável de corpos físicos, assumindo, portanto, inúmeras personalidades, até depurar-se, com a aquisição do bem maior: a Sabedoria e o Amor plenos” (NOBRE, 2012).
Para a Doutrina Espírita a vida começa quando o espírito é criado por Deus. Portanto, vida é o próprio espírito (princípio inteligente). Deus cria espíritos continuamente. Cria-os simples e ignorantes. A partir de então, por meio de diversas experiências ao longo de inúmeras encarnações, os espíritos vão amadurecendo e se aperfeiçoando. Nesse contínuo existencial temos o início da vida biológica a cada encarnação. Na experiência humana, a vida biológica começa na fecundação ou concepção, quando o espírito se liga ao zigoto (união do ovócito com o espermatozoide), conforme nos diz o Livro dos Espíritos.
“A união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento. Desde o instante da concepção, o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico, que cada vez mais se vai apertando até o instante em que a criança vê a luz. O grito, que o recém-nascido solta, anuncia que ele se conta no número dos vivos e dos servos de Deus.”(KARDEC; RIBEIRO, 2007)

O Espiritismo defende a evolução contínua e gradual de todos os seres através da filogênese, possibilitando a individualização do princípio espiritual. A sacralidade da vida origina-se do princípio espiritual, que inicia a biogênese nos cristais, individualizando-se, a cada nova existência, ao longo da escala filogenética. “(…) É assim que tudo se encadeia na Natureza, desde o átomo primitivo até o arcanjo, que também começou por ser átomo (…)”(ALLAN KARDEC; RIBEIRO, 2007)
A pluralidade dos mundos, a reencarnação, o livre arbítrio, a lei da ação e reação fazem parte da Justiça Divina, possibilitando-nos correções da rota que foi desviada por inobservância às Leis de Deus. No instante da concepção, o espírito liga-se ao novo corpo para possibilitar oportunidade de evolução em novo projeto existencial, em qualquer corpo que seja. O corpo físico do qual o Espírito se reveste é o adequado para a sua evolução naquela existência (encarnação) e tem relação com a sua historiografia espiritual. Portanto, a reencarnação do Espírito em corpo defeituoso, obedece aos ditames das Leis Divinas, para que o Espírito naquela situação possa se reeducar perante a Lei, resgatando débitos cármicos e, assim continuar seu projeto evolutivo. O objetivo das sucessivas encarnações é o Espírito chegar ao estado de perfeição.
Em relação ao aborto, na questão 358 do Livro dos Espíritos Kardec pergunta: “Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação? Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando”. (ALLAN KARDEC; RIBEIRO, 2007)
A única justificativa para o aborto, conforme a questão 359 do Livro dos Espíritos, é quando realizado para salvar a vida da mãe. Situação essa que não se aplica no caso em análise. Embora a gravidez fosse de risco, não havia risco iminente de morte para a mãezinha ou para o bebê. (ALLAN KARDEC; RIBEIRO, 2007)
O aborto destrói a vida biológica e impede a reencarnação do espírito que habita aquele corpo desde a fecundação, comprometendo sua evolução espiritual.
“Deus lhes impõe a encarnação com o fim de fazê-los chegar à perfeição. Para uns, é expiação; para outros, missão. Mas, para alcançarem essa perfeição, têm que sofrer todas as vicissitudes da existência corporal: nisso é que está a expiação. Visa ainda outro fim a encarnação: o de pôr o Espírito em condições de suportar a parte que lhe toca na obra da criação. Para executá-la é que, em cada mundo, toma o Espírito um instrumento, de harmonia com a matéria essencial desse mundo, a fim de aí cumprir, daquele ponto de vista, as ordens de Deus. É assim que, concorrendo para a obra geral, ele próprio se adianta.” (Livro dos Espíritos)(ALLAN KARDEC; RIBEIRO, 2007)
As obras da codificação juntamente com as obras complementares trazidas pelos Espíritos Superiores nos dão um sentido para explicar a vida, o nosso corpo físico atual, o nosso destino e o compromisso que temos em cada encarnação. A certeza da reencarnação e a lei de ação e reação nos faz compreender a ética da vida.

VIOLÊNCIA INFANTIL: UMA DOENÇA DO ESPÍRITO

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que violência contra a crianças é toda violência aplicada contra pessoas menores que 18 anos, quer perpetrada por pais, cuidadores, parceiros, par romântico ou terceiros((WHO), 2020). Violência no período infantil também está relacionada com aumento das principais causas de mortalidade na idade adulta(LOPES, 2016). Pode-se considerar a violência como uma doença da alma e deve ser tratada na alma, tanto do ponto de vista espiritual quanto de natureza psíquica, segundo afirmou o médium espírita Divaldo Pereira Franco(LOPES, 2016)
Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.

A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. O levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. (GOV.BR, 2020)
Não há atos perversos que tenham sido planejados pela espiritualidade superior. A concepção do Deus punitivo e vingativo já não cabe mais no dicionário dos esclarecidos sobre a vida espiritual. Deus é a fonte inesgotável de amor. (DI BERNARDI, 2012)
Mesmo que considerássemos que a “vítima de hoje” tenha cometido graves erros na área sexual em outra vida, jamais o estupro seria uma condição compulsória de ressarcimento dessas dívidas espirituais. (ROSSIT, 2019)
Um mal não justifica outro mal, e quem pratica o estupro será responsável pelos atos de acordo com a legislação humana e os códigos divinos.
O estupro, assim, não obedece a nenhum planejamento espiritual. Todavia, em acontecendo, vítima e agressor submetem-se aos desígnios da Lei Maior, sujeitos à completa análise espiritual da questão, resultando para a primeira, por suportar a prova com coragem e resignação, condição de progresso espiritual e, para o segundo, dolorosa senda de refazimento de seus atos, esperando contar, ainda, com o perdão da primeira como forma de ajuda para superar suas próprias deficiências.

ABORTO E SAÚDE MENTAL

Um dos maiores flagelos da humanidade é a constante desvalorização da vida que se tem dado nos mais diversos campos da sociedade. Banaliza-se o bem mais precioso outorgado pelas forças criadoras do Universo, leia-se Deus, no entendimento de que para todo efeito inteligente, existe uma causa inteligente. Inteligência essa a qual escapa ao entendimento limitado do Homem que engatinha na ampliação do seu campo consciencial, buscando soluções simplistas para problemas complexos.
O ato do aborto, ou abortamento, perante as Leis Divinas se constitui como delito a ferir as consciências envolvidas. Aqui, julga-se o ato como necessidade de aprender a diferenciar o bem do mal como fruto da ignorância que ainda impera no Homem no seu longo processo evolutivo. Entenda-se que se julga o ato e não quem o comete, pois, como é afirmado por Madre Tereza de Calcutá, “Quem julga as pessoas, não tem tempo para amá-las”.
Nesse sentido, dilatar o olhar para os envolvidos no ato cometido é estender o cuidado, essencialmente, para o Espírito que teve suas possibilidades de renascimento interrompidas e para o Espírito que ocuparia a função de mãe, caso levasse sua gestão a termo. De maneira enganosa, acredita-se que a interrupção de uma dita gravidez não planejada, considerando-se os diversos matizes envolvidos, mesmos os mais hediondos quando é consequente a situação de violência sexual, é preservar a integridade da mulher.
Questiona-se, assim, sobre a integridade psíquica e emocional do Espírito em sua experiência reencarnatória no gênero feminino após o ato do abortamento. Quais são os sentimentos das mulheres perante a concretização do aborto provocado? De que forma, ao longo do tempo, revela-se a saúde mental dessas mulheres? Há aumento, ou não, de transtornos mentais? E os índices de suicídio? Com isso, amplia-se a discussão ao se discutir o grave problema de saúde pública do aborto, buscando-se evitar, igualmente, um outro que tem surgido de maneira preocupante ao longo dos anos.
A prevalência de graves transtornos mentais tem aumentado no mundo todo, em especial, transtornos depressivos graves e ansiosos, além dos índices de suicídio. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que há mais de 320 milhões de portadores de depressão em todo o planeta e nessa estatística, Brasil é o país com maior número de casos na América Latina, aproximando-se dos 11,6 milhões de indivíduos. Outros dados indicam que por volta de 800 mil pessoas cometem suicídio por ano no planeta, sendo por volta de 12 mil no Brasil.((WHO), 2019)
A OMS ainda indica que a maior parte das pessoas portadoras de transtornos mentais, assim como 78% dos suicídios cometidos em todo o Mundo, localizam-se em países pobres ou em desenvolvimento((WHO), 2017). Há uma estreita relação entre miséria e transtornos mentais, indicando inúmeros fatores envolvidos na gênese dos quadros que se instalam, perpassando aspectos biopsicossocioespirituais. Daí, a necessidade de entender se há, ou não, qualquer tipo de impacto em termos de saúde mental nas mulheres que cometem aborto, engrossando as fileiras das estatísticas que indicam o profundo adoecimento da sociedade.
Estudos comparativos de mulheres que sofreram abortos espontâneos e mulheres que sofreram abortos provocados, indicam maiores índices de importantes transtornos mentais, ao longo do tempo, no último grupo. Em uma das pesquisas realizadas em um Hospital Universitário na cidade de São Paulo e publicada na Revista da Associação Médica Brasileira no ano de 2009, por grupo vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, analisou-se índices de transtornos ansiosos e depressivos.(BENUTE et al., 2009)
Pesquisou-se um grupo de 100 mulheres, metade para cada um dos grupos já indicados, percebendo-se, através da utilização da escala HAD (Hospital Anxiety and Depression), médias significativamente maiores de ansiedade e depressão nas mulheres submetidas ao aborto provocado. Mulheres que sofreram aborto espontâneo apresentaram índices na escala HAD de 8,7 para ansiedade e de 6,1 para depressão. Já, no grupo de abortamentos provocados, esses índices correspondem a 11,0 para ansiedade e 8,3 para depressão.
Já, uma pesquisa multicêntrica, conduzida pelo Dr. Gregory Pike, do Adelaide Centre for Bioethics and Culture, e encomendada pela Sociedade para a Proteção da Criança do Reino Unido (SPUC, na sigla em inglês) em 2017, revelou um aumento de 30% nos quadros de depressão e de 25% nos de ansiedade após abortamento provocado, quando comparado com a população geral. O estudo, também indicou que esse grupo de mulheres tem seis vezes mais chances de cometer suicídio ao longo da vida.(CENTRE, 2018)
Diversos outros estudos ratificam o aumento da prevalência de transtornos mentais em mulheres submetidas ao abortamento provocado. Daí, um dos argumentos ditos favoráveis para a defesa do aborto como prática a objetivar o cuidado com a saúde mental das mulheres que seguem por tal caminho, não se sustenta. Cuidar é entender a necessidade do todo que envolve, no caso específico, o espírito reencarnante e a mulher que assume o compromisso da maternidade. Ambos devem ser cuidados e é por ambos que deve prevalecer o bom senso iluminado sempre pela razão e emoção na busca do equilíbrio perfeito.

SEXO, GÊNERO, GRAVIDEZ, ABORTO E O ESPÍRITO IMORTAL

Em janeiro de 1866, é publicado na Revista Espírita – Jornal de Estudos Psicológicos, ano IX, matéria com título “As mulheres têm alma?”(ALLAN KARDEC, 1866). Relata Allan Kardec que, naquela época houve discussão sobre o tema após uma jovem ter defendido o bacharelado na Faculdade de Direito de Montpellier. Para alguns estudiosos da época, conferir a uma mulher o grau de bacharel era uma anomalia, porém, fora reconhecido a conquista da formatura após consenso de que as mulheres tinham alma e, portanto, não se achavam excluídas legalmente de tal direito.
Tão instigante quanto pensar na dúvida se mulheres tinham alma é conjecturar no fato de que um grupamento de homens decidiu que elas eram detentoras de uma. Consensualmente, aquela sociedade masculina outorgou o direito das fêmeas de sua própria espécie de possuírem uma individualidade.
As características presentes nos corpos dos homens e das mulheres foram historicamente interpretadas pelos homens – fossem eles médicos, juristas ou figuras públicas – como sendo definidoras das capacidades que têm e papéis sociais que exercem(MCCALLUM; DOS REIS, 2006). Allan Kardec a este respeito discorre que (…) pôr em dúvida a alma da mulher seria ridículo; mas outra questão muito séria sob outro aspecto, aqui se apresenta, e cuja solução só pode ser estabelecida se a igualdade de posição social entre o homem e mulher for um direito natural, ou uma concessão feita pelo homem. Notemos, de passagem, que se esta igualdade não passar de uma concessão do homem por condescendência, aquilo que ele der hoje pode ser retirado amanhã, e que tendo para si a força material, salvo algumas exceções individuais, em massa ele sempre levará vantagem. Ao passo que se essa igualdade estiver na Natureza, seu reconhecimento será o resultado do progresso e, uma vez reconhecido, será imprescritível.(ALLAN KARDEC, 1866)
Característica fenotípicas e genéticas são, geralmente, díspares entre machos e fêmeas na espécie sapiens. Massa muscular, força física, destrezas são algumas características que os diferem, além da óbvia diferença dos genitais e funções reprodutivas. Tais diferenças materiais não podem justificar diferenças sociais, pois discrepâncias fisiológicas não conferem desigualdades de direitos.
Adriana Piscitelli em seu artigo Gênero: a história de um conceito , diz que (…) discriminação geralmente se justifica atribuindo diferentes qualidades e temperamentos a homens e mulheres, usados para delimitar seus espaços de ação. Frequentemente, esses traços são considerados algo inato, com o qual nasce, algo supostamente “natural”, resultante das distinções corporais entre homens e mulheres, especialmente aquelas associadas às suas diferentes habilidades reprodutivas. Em muitos cenários, o vínculo entre as qualidades femininas e a capacidade de conceber e dar à luz contribui para o fato de que a principal atividade atribuída às mulheres é a maternidade, e que o espaço doméstico e familiar é visto como seu principal local de ação. Quando as distribuições desiguais de poder entre homens e mulheres são vistas como resultado das diferenças, tidas como naturais, que se atribuem a uns e outras, essas desigualdades também são “naturalizadas”.(PISTICELLI, 2009)
Por muitos séculos, e em diferentes comunidades e culturas, a figura feminina foi tida como de menor importância que a masculina em aspectos sociais, políticos e econômicos. Algumas das bases filosóficas para este entendimento permearam a religiosidade, religião e fé. Pautados em dogmas que justificariam a criação masculina primária e primordial em relação à feminina, caracterizando a mulher como fraca física e moralmente, algumas crenças ainda hoje as consideram inferiores, subordinadas, submissas e subalternas. Religiões ainda utilizam de conceitos próprios para garantirem a submissão feminina através de punições físicas (açoites ou apedrejamento) ou metafísicas (não participação do gozo eterno após a morte física, por exemplo, para as mulheres subversivas aos desígnios divinos). Para entender a questão da alma feminina, é preciso trabalhar alguns conceitos tais como o da própria “alma”, mas também de sexo, sexualidade e gênero.
John Money, no início da década de 1950, utilizou o conceito de “papel de gênero” (gender role) para trabalhar a intersexualidade humana(MONEY J, HAMPSON JG, 1955) e a partir dos anos 1960, Robert Stoller utilizou a expressão “identidade de gênero” (gender identity)(STOLLER, 2020). Nota-se que o trabalho da conceituação e mudança de ponto de vista sobre as diferenças entre homens e mulheres é algo relativamente moderno e ainda suscita discussões teóricas entre diferentes autores. Cortez e colaboradores acreditam que o conceito de gênero de Scott (…) interconecta duas proposições: o conceito como “um elemento constitutivo de relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos” e “uma forma primária de dar significado às relações de poder”. Tomando-se como referência a primeira proposição, o gênero implica quatro dimensões: os símbolos culturalmente disponíveis, que se referem a representações múltiplas e contraditórias; conceitos normativos, que fazem referência aos símbolos e tentam limitar suas possibilidades de significação; a transversalidade do gênero por instituições e organizações sociais, e sua consequente relevância e influência não apenas no parentesco e na esfera privada, mas também na religião, economia, política etc.; por fim, o elemento da identidade subjetiva, ou seja, a importância do gênero nos processos de constituição íntima dos sujeitos, que é igualmente perpassada pelos três elementos anteriores. (CORTEZ; GAUDENZI; MAKSUD, 2019)
Há a necessidade de entender as diferenças conceituais e práticas do sexo fisiológico e das características de gênero como identidade e para tal, será inserido uma lente não materialista para análise deste imbróglio. Afirma Kardec que: Os sexos só existem no organismo; são necessários à reprodução dos seres materiais. Mas os Espíritos, sendo criação de Deus, não se reproduzem uns pelos outros, razão pela qual os sexos seriam inúteis no mundo espiritual.
Os Espíritos progridem pelos trabalhos que realizam e pelas provas que devem sofrer, como o operário se aperfeiçoa em sua arte pelo trabalho que faz. Essas provas e esses trabalhos variam conforme sua posição social. Devendo os Espíritos progredir em tudo e adquirir todos os conhecimentos, cada um é chamado a concorrer aos diversos trabalhos e a sujeitar-se aos diferentes gêneros de provas. É por isso que, alternadamente, nascem ricos ou pobres, senhores ou servos, operários do pensamento ou da matéria.
Assim se acha fundado, sobre as próprias leis da Natureza, o princípio da igualdade, pois o grande da véspera pode ser o pequeno do dia seguinte e reciprocamente. (…) É com o mesmo objetivo que os Espíritos se encarnam nos diferentes sexos; aquele que foi homem poderá renascer mulher, e aquele que foi mulher poderá nascer homem, a fim de realizar os deveres de cada uma dessas posições, e sofrer-lhes as provas.
A Natureza fez o sexo feminino mais fraco (fisicamente) que o outro, porque os deveres que lhe incumbem não exigem igual força muscular e seriam até incompatíveis com a rudeza masculina. Nela a delicadeza das formas e a finura das sensações são admiravelmente apropriadas aos cuidados da maternidade (por exemplo). Aos homens e às mulheres, são, pois, atribuídos deveres especiais, igualmente importantes na ordem das coisas; são dois elementos que se completam um pelo outro.
Sofrendo o Espírito encarnado a influência do organismo, seu caráter se modifica conforme as circunstâncias e se dobra às necessidades e exigências que lhe impõe esse mesmo organismo. (…) Somente quando chegado a um certo grau de adiantamento e de desmaterialização é que a influência da matéria se apaga completamente e, com ela, o caráter dos sexos. (…)
Não existe, pois, diferença entre o homem e a mulher, senão no organismo material, que se aniquila com a morte do corpo; mas quanto ao Espírito, à alma, ao ser essencial, imperecível, ela não existe, porque não há duas espécies de almas. Assim o quis Deus em sua justiça, para todas as suas criaturas. Dando a todas um mesmo princípio, fundou a verdadeira igualdade. A desigualdade só existe temporariamente no grau de adiantamento; mas todas têm direito ao mesmo destino, ao qual cada uma chega por seu trabalho, porque Deus não favoreceu ninguém à custa dos outros.
A doutrina materialista coloca a mulher numa inferioridade natural, da qual só é elevada pela boa vontade do homem. Com efeito, segundo essa doutrina, a alma não existe ou, se existe, extingue-se com a vida ou se perde no todo universal, o que vem a dar no mesmo. Assim, só resta à mulher a sua fraqueza corporal, que a põe sob a dependência do mais forte. A superioridade de algumas não passa de uma exceção, de uma bizarria da Natureza, de um jogo de órgãos, e não poderia fazer lei. A doutrina espiritualista vulgar reconhece a existência da alma individual e imortal, mas é impotente para provar que não há diferença entre a do homem e a da mulher e, por conseguinte, uma superioridade natural de uma sobre a outra.
Com a Doutrina Espírita, a igualdade da mulher não é mais uma simples teoria especulativa; já não é uma concessão da força à fraqueza, mas um direito fundado nas próprias leis da Natureza. Dando a conhecer essas leis, o Espiritismo abre a era da emancipação legal da mulher, como abre a da igualdade e da fraternidade. (grifos dos autores)(ALLAN KARDEC, 1866)
A partir do princípio da imortalidade da alma e do seu constante progresso moral em um tempo e espaço infinitos e sob a tutela de uma Lei soberanamente justa e boa, desfazem-se as amarras materialistas da desigualdade dos sexos e gêneros. O princípio inteligente revestindo diferentes corpos com seus respectivos fenótipos e genótipos não pode ser ora inferior e ora superior a ele mesmo simplesmente por causa de sua veste temporária e perecível.
Percorrem-se diferentes caminhos, para diferentes aprendizados e é neste sentido que as polaridades masculina e feminina se completam e carregam sutis diferenças materiais. A força e a delicadeza, a rigidez e a flexibilidade, a intelectualidade e a intuição, a razão e a emotividade são todos polos visitados pela individualidade que progride na linha do tempo infinito e benevolente. Não é razoável acreditar-se superior social, política, econômica e moralmente simplesmente por vestir uma roupagem que em breves instantes tornar-se-á pó. A envergadura moral não é medida por réguas materiais e eis a principal superioridade da alma.
Para os que não entendem a existência do espírito que reencarna sucessivamente, resta a luta teórica para compreender, em sua plenitude de justiça e lógica, as diferenças existentes entre as polaridades masculina e feminina e todos os avanços éticos e morais percorridos pela civilização humana na construção lenta da igualdade fraterna pautada na lei de amor.
Tendo como princípio as múltiplas experiências da alma imaterial na materialidade, é racional compreender que para o espírito retornar à matéria é preciso nascer de novo. Na condição humana atual, é imprescindível que haja a junção genética dos gametas feminino e masculino, independente se há naturalidade neste processo ou ajuda das mais modernas técnicas de reprodução humana assistida.
Em O Livro dos Espíritos, em sua pergunta 344 questiona-se em que momento a alma se une ao corpo físico. Responde-se que a união começa na concepção, e se completa no momento do nascimento. Compreendendo que desde o momento da concepção, o Espírito designado para tomar determinado corpo a ele se liga por um laço fluídico, que se vai encurtando cada vez mais, até o instante em que a criança vem à luz, é possível avaliar o processo doloroso, em especial para o indivíduo que deixa de nascer, da interrupção de uma gravidez independente de seu tempo de duração (KARDEC, 2006).
É mister interpretar o nascimento como um contínuo da vida eterna de um espírito que jornadeia em diferentes experiências na carne para darmos o devido valor à manutenção e proteção da vida embrionária. Retornar à carne é uma prova da justiça e benevolência da Inteligência Suprema que rege os seres e os multiversos materiais e imateriais. A vida terrena é um bem outorgado para o burilamento das consciências em débito consigo e com as Leis Naturais e interromper esta possibilidade, em qualquer período pós-concepção, é negar a oportunidade bendita do recomeço para novas possibilidades de crescer.
Transcendendo a materialidade é possível vislumbrar que não há o acaso ou a injustiça e, geralmente, o mal é o bem mal interpretado. Toda gestação, planejada ou não pelos genitores, desejada ou não pela alma que, transitoriamente, carrega em seu ventre o corpo físico de um outro indivíduo, é fruto de minucioso planejamento nas esferas espirituais. Fruto de ato violento ou do mais sublime amor, a gravidez é possibilidade de reencontros de almas afins ou conflituosas, sob a perfeita tutela da providência divina que nunca falha. (CHICO XAVIER; ANDRÉ LUIZ (ESPÍRITO), 1995)
As ciências e filosofias materialistas, negando a realidade do Espírito, farão, naturalmente, chacota de tais afirmações, porém, independente das crenças materialistas, o Universo trabalha sob a égide de Leis Soberanas e imutáveis ainda pouco compreendidas pela soberba ignorância de alguns pensadores. Há séculos, questionava-se a alma das mulheres, hoje questiona-se a alma dos embriões. A evolução não dá saltos, sendo assim, o pensamento humano compreenderá, em tempo certo, a totalidade de sua própria existência justamente quando alcançar a maioridade espiritual, cada vez menos materializada.
Compreenderá, enfim, as Leis do Amor contidas na sexualidade, no sexo, nos gêneros, na maternidade e paternidade, na família e nos laços que unem os diversos seres no orbe terrestre material e imaterial. Perceberá que, em sentido geral, ainda existe muita ignorância acerca da missão divina do sexo e que a paternidade e a maternidade terrestres são sagradas.
A faculdade criadora é também divindade do homem. O útero maternal significa (…) a porta bendita para a redenção; para grande número de pessoas na Esfera do Globo, a visão celestial é símbolo de repouso e alegria sem fim, enquanto, para muitos dos espíritos desencarnados, a visão terrestre significa trabalho edificante e salutar. Não será alcançada, porém, a terra prometida do serviço redentor, sem o concurso das forças criadoras associadas, do homem e da mulher.
Ninguém trai a Vontade de Deus, nos processos evolutivos, sem graves tarefas de reparação, e todos os que tentam enganar a Natureza, quadro legítimo das leis divinas, acabam por enganar a si mesmos. A vida é uma sinfonia perfeita. Quando procuramos desafiná-la, no círculo das notas que devemos emitir para a sua máxima glorificação, somos compelidos a estacionar em pesado serviço de recomposição da harmonia quebrada. (CHICO XAVIER; ANDRÉ LUIZ (ESPÍRITO), 2013)
Aceitar que a lei terrena, transitória e mutável no decorrer de sua história, permita fazer do aborto um meio de regulação reprodutiva, método contraceptivo, seleção eugênica ou fuga das responsabilidades assumidas perante o desregramento sexual, é assumir que o embrião não é uma individualidade com direitos próprios, assim como na história da humanidade as mulheres foram privadas dos seus mais primitivos apanágios.
É lamentável que movimentos defensores da autonomia da mulher, não conhecendo a realidade da imortalidade da alma, esqueçam da autonomia e individuação do embrião que habita, transitoriamente, seus ventres a fim de formarem-se corpos para as tarefas de triunfo e burilamento próprios. Com o discurso inflamado do “meu corpo, minhas regras” negligenciam que há outro corpo com regras distintas vivendo intrauterinamente, sem direito à plena defesa. A existência humana não é um ato acidental9 portanto, deve ser encarada de forma prudente, ética e ampla baseando-se nos princípios da benevolência, indulgência e do perdão.
Mesmo nos casos mais hediondos, as vítimas da violência cotidiana e silenciosa (e silenciada) e os corpos femininos ou infantis abusados inescrupulosamente, frágeis fisicamente ou emocionalmente não estão desamparadas pela Lei do Amor. A Lei de Causa e Efeito, inevitável, soçobra os ímpios débitos coletados em diferentes roupagens e vilipêndios cometidos pelas almas em sua trajetória pregressa. Grupos de afetos e desafetos se reencontram no teatro da existência corpórea a fim de quitar os mais tenebrosos débitos conscienciais. O ventre materno é manjedoura redentora para a quitação devida das lastimáveis sequelas do desamor e da desatenção causada, principalmente, pela ignorância a respeito da vida eterna não material. O sexo é caminho para a criação, educandário para a criatura no processo de ascensão ao Criador, porém tem sido subutilizado, ou levianamente encarado por muitos ainda presos aos grilhões do imediatismo das paixões insaciáveis.
Sem orientações, ou acolhimento social adequado, crianças têm sido entregues à lascívia com consequências infaustas. Gravidezes não planejadas ou não desejadas geram consequências pessoais e sociais importantes, especialmente em tenra idade. Um corolário dos mais importantes é o uso do aborto provocado como resolução da questão.

COMPLICAÇÕES OBSTÉTRICAS DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENTE

Resultados desfavoráveis em gestantes europeias foram mais frequentes quando menor nível socioeconômico, cuidados de saúde mais precários e maior risco social, independentemente da idade das gestantes (GOOSSENS et al., 2016; AMJAD et al., 2019). O mesmo foi observado na Tailândia (NARUKHUTRPICHAI; KHRUTMUANG; CHATTRAPIBAN, 2016), no Quênia (TAFFA, 2003), Estados Unidos (TAYLOR GB; KATZ VL; MOOS MK., 1995), Japão (SUZUKI, 2019) e Canadá (WONG et al., 2020) dentre outros. Inúmeros estudos demonstraram que um adequado atendimento pré-natal diminui as complicações nos desfechos reprodutivos mesmo entre adolescentes de classes sociais menos favorecidas, com resultados comparáveis aos de gestantes não-adolescentes. Não obstante, alguns estudos sugerem que adolescentes apresentam maior risco de complicações obstétricas em gestações não-planejadas, como baixo risco ao nascer e prematuridade(AZEVEDO et al., 2015).
Para evitar complicações importantes durante o período gravídico-puerperal, é essencial que se ofereça assistência adequada ao período em questão. Optar-se por abortamento provocado como medida preventiva de comorbidades é medida equivocada com consequências danosas à gestante (de difícil mensuração) e especialmente ao concepto que tem seu direito a viver ceifado.

MORTALIDADE MATERNA BRASILEIRA POR ABORTO EM ADOLESCENTES

Consequências adversas, como mortalidade neonatal por diarreia e desnutrição no primeiro ano de vida, foram mais frequentes em mães adolescentes, um natural desfecho relacionado a cuidados precários com os bebês (TAFFA, 2003; CHIN et al., 2012; NARUKHUTRPICHAI; KHRUTMUANG; CHATTRAPIBAN, 2016). Um estudo canadense identificou maior uso de álcool, cigarros e maconha e durante a gravidez em adolescentes (WONG et al., 2020). Estes apontam a necessidade de serviços de saúde adequados para mães adolescentes.

Ainda há poucos estudos sobre depressão pós-parto em adolescentes, sendo que alguns sugerem elevada chance, bem como para uso abusivo de drogas e álcool, além de um estilo parental mais severo com os adolescentes (SIEGEL; BRANDON, 2014; DINWIDDIE; SCHILLERSTROM; SCHILLERSTROM, 2018).
A gravidez na adolescência vincula-se a arraigadas questões culturais. No entanto, várias intervenções são indicadas para mitigar este fato, como educação para o uso de métodos anticoncepcionais, com ênfase nos métodos de larga duração, como implantes de progesterona (NORTON; CHANDRA-MOULI; LANE, 2017)) e educação em saúde reprodutiva (SANZ-MARTOS et al., 2019). No entanto, uma revisão sistemática demonstrou apenas evidências de baixo impacto nestas pesquisas (LOPEZ et al., 2016). Além disto, adolescentes necessitam maior suporte social, econômico e mental adequados à sua faixa etária(SUZUKI, 2019).

COMPLICAÇÕES MÉDICAS DO ABORTO NA ADOLESCENTE

Tendo em vista a elevada incidência de abortos realizados anualmente, podemos afirmar que se trata de um problema de saúde pública, devido às implicações negativas para a saúde da mulher. Segundo a Organização Mundial da Saúde (SEDGH et al., 2016), entre 2000 e 2014 ocorreram 90 milhões de partos e 56 milhões de abortos induzidos, numa assustadora proporção de 35 abortos para cada 1.000 mulheres a cada ano.
É difícil avaliar a total amplitude das complicações do aborto provocado em adolescentes, pois há uma escassez de estudos a este respeito. No entanto, abundam pesquisas sobre o impacto do aborto na saúde materna de uma forma geral, sendo clássicas as hemorragias, infecções, aderências uterinas (sinéquias), perfuração uterina, lesão de órgãos pélvicos, peritonite, infertilidade, gravidez ectópica, partos prematuros em gestação subsequente(SWINGLE et al., 2009; F. GARY CUNNINGHAM et al., 2016; ZONG et al., 2016; MAGRO MALOSSO et al., 2018), baixo peso ao nascer(ZUAREZ-EASTON et al., 2017), doenças autoimunes(CARROLL, 2012), câncer de mama(MACMAHON et al., 1970; DALING et al., 1994; HUANG et al., 2014; BRIND, 2015; DENG et al., 2018), inúmeros transtornos psiquiátricos(FRANCESCO BIANCHI-DEMICELI, 2007; HOSSEINI-CHAVOSHI et al., 2012; PETERSEN; JESSEN-WINGE; MØBJERG, 2018), suicídio(KOCH et al., 2012a; REARDON; COLEMAN, 2012) e morte materna(KOCH et al., 2012b; REARDON; COLEMAN, 2012; F. GARY CUNNINGHAM et al., 2016; VOLKOV et al., 2018).
Difícil ainda é mensurar as consequências não materiais, causadas pela transgressão à Lei Eterna que protege a vida em sua totalidade e completude. Ceifar, voluntariamente, a vida de outrem é contrária à lei natural, mesmo que esse indivíduo ainda esteja em fase corpórea embrionária. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, porque impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando, diz a resposta da pergunta 358 de O Livro dos Espíritos(ALLAN KARDEC; RIBEIRO, 2007). No caso em que o nascimento da criança puser em perigo a vida da mãe, preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe, completa a obra basilar da Doutrina Espírita em pergunta subsequente.
Enquanto a visão humana estiver obnubilada pela grosseira vestimenta carnal, haverá equívocos de análise e cumprimento das verdadeiras leis da vida. Uma gravidez classificada como de alto risco para comorbidades não necessariamente terminará em morte materna. Pelo princípio da equidade, é necessário dar mais atenção e acolhida àquela que mais necessitar. Engravidar após ato violento, em condições graves de abuso psíquico, físico, em meio a um tumultuado cenário familiar e social já gera por si uma gestação com altos índices de comorbidade. Quando ocorre nos extremos reprodutivos (início da adolescência ou na fase climatérica) também geram maiores possibilidades de complicações. Portanto, há que se acolher de forma adequada as mulheres, oferecendo soluções e atendimentos múltiplos a fim de minorar os danos.
Oferecer o término da gestação como meio de proteção à mãe, sem de fato haver risco iminente de morte, é medida drástica com consequências não mensuráveis físicas e metafísicas. Importante é defender a vida em toda sua integralidade em todos os momentos e ocasiões, da embriogênese primitiva à decomposição tecidual causada pela senilidade, da mãe que carrega alguém em seu útero, mas também daquele que habita o ventre materno.
Para uma detalhada descrição destes problemas, sugere-se leitura do livro publicado pela AME Brasil em 2019, “Temas de valorização da vida: o aborto em questão”.
Madre Teresa de Calcutá, no seu discurso em Washington (Estados Unidos) dia 3 de fevereiro de 1994 diante do então presidente Bill Clinton, da primeira-dama Hillary Clinton, do vice-presidente Al Gore e de sua esposa e outras figuras políticas, proclamou com coragem a verdade sobre o aborto afirmando:
“Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo o seu próprio filho, como é que podemos dizer às outras pessoas para não se matarem? (…) Qualquer país que aceite o aborto não está ensinando o seu povo a amar, mas a usar de qualquer violência para conseguir o que se quer. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto. (…) Por favor não mate a criança. Eu quero a criança. Por favor me dê a criança. Eu estou disposta a aceitar qualquer criança que estiver para ser abortada e dar esta criança a um casal que irá amar a criança e ser amado por ela. Só de nosso lar de crianças em Calcutá, nós salvamos mais de 3000 crianças do aborto. Estas crianças trouxeram tanto amor e alegria para seus pais adotivos e crescem tão cheias de amor e de alegria.”
A vida é um bem outorgado por Deus e deve ser protegida.
A AME-Brasil colabora com o projeto “Sim à Vida” que tem como objetivo a valorização da vida humana, desde a sua concepção. Através desse projeto buscamos evitar o aborto através do amparo às mães, para que elas possam enfrentar uma gravidez indesejada ou não planejada com toda assistência necessária, acolhendo gestantes de qualquer faixa etária que estão em situação de risco e vulnerabilidade social.
Daqui algumas semanas, provavelmente, quase ninguém mais estará falando sobre a vulnerabilidade e a violência sofrida pela criança e pelo bebê, mas nós da AME-Brasil continuaremos em nosso trabalho de buscar amparar e proteger as duas vidas.

Dr. Gilson Luiz Roberto, presidente AME-Brasil
Dr. Jorge Cecílio Daher Júnior – secretário AME-Brasil
Dr. José Roberto Pereira Santos – Departamento de Bioética AME-Brasil
Dra. Maria Carolina Pinho Porto – Departamento de Infância e Família AME-Brasil
Dr. Alejandro Vera – Departamento de Saúde Mental AME-Brasil
Dr. Paulo Batistuta Novaes – Departamento de Bioética AME-Brasil
Dr. Felipe Sá Ferreira – Departamento de Ginecologia e Saúde da Mulher AME-Brasil
Dra. Lívia Bastos – Departamento de Ginecologia e Saúde da Mulher AME-Brasil

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ACESSE O PDF : http://www.amebrasil.org.br/2018/sites/default/files/NOTA%20T%C3%89CNICA%20AMEBR%20final.pdf